Direitos Humanos

Direitos Humanos: Inalienável e indivisível

Como membro do Fórum Direitos Humanos, a Kindernothilfe se engaja para se obter uma melhor forma de proteção destes direitos no mundo inteiro. O interesse central da Kindernothilfe, dentro desse contexto, é que seja introduzido o direito de reclamação particular para crianças.

Foto: Christian Jung 

Com a„Declaração Geral dos Direitos Humanos", de 10 de dezembro de 1948, foi criado um dos documentos mais importantes da história do pós-guerra. Pela primeira vez, os direitos deste mundo haviam sido definidos e valeriam para todo o ser humano. Dessa declaração, que não é um tratado de jurisdição internacional, resultaram inúmeros acordos internacionais vinculativos, por exemplo:

• o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (também chamado de Pacto Civil que entrou em vogor em 1976);
• o Pacto Interncional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (também chamado de Pacto Social que começou a vigorar em 1976);
• o Pacto Internacional para a Eliminação de toda forma de Discriminação da Mulher (começou a vigorar em 1981);
• o Pacto Internacional dos Direitos da Criança (também chamado de Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança que começou a vigorar em 1990)

A Kindernothilfe é membro do Fórum Direitos Humanos (Forum Menschenrechte) e se engaja, juntamente com outras 40 organizações não-governamentais alemãs, na luta por formas mais eficazes e abrangentes de proteção dos Direitos Humanos. O trabalho conjunto serve para atingir os seguintes objetivos:

• acompanhar criticamente, em âmbito nacional e internacional, a política de Direitos Humanos do Governo e do Parlamento Alemão;
• realizar planos de melhoria de proteção dos Direitos Humanos no mundo inteiro;
• conscientizar a mídia alemã sobre questões referentes aos Direitos Humanos e, através disto, chamar a atenção para possíveis casos de violação dos Direitos Humanos na Alemanha e trabalhar para a solução dos mesmos;
• promover o intercâmbio entre organizações não-governamentais a respeito de assuntos relevantes referentes aos Direitos Humanos.

O Fórum Direitos Humanos apóia a Kindernothilfe na iniciativa de criar um direito de reclamação particular em função do acordo sobre os Direitos da Criança.