Advocacia: Um olhar diferenciado

Um olhar diferenciado

A Kindernothilfe é membro do Fórum Alemão Trabalho Infantil (Deutsches Forum Kinderarbeit) que promove o esclarecimento sobre as formas de trabalho infantil, a prevenção e erradicação do mesmo. Ele foi criado, no ano de 2000, por seis organizações que se uniram e resolveram se empenhar em prol de discussões diferenciadas sobre o tema trabalho infantil, objetivando a imposição e o cumprimento dos direitos de crianças trabalhadoras.

Foto: Christoph Engel

O trabalho infantil não existe
Em todo o mundo, cerca de 218 milhões crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos trabalham; cerca de 126 milhões entre 5 e 17 anos trabalham sob péssimas condições. Apesar disto, ainda se diz: o trabalho infantil não existe. As formas e as causas do trabalho infantil são muito diferenciadas.

O Fórum Alemão Trabalho Infantil (Forum Kinderarbeit) criticou o novo relatório da Organização Internacional do Trabalho, apresentado em junho de 2006, no qual foi apresentado, parcialmente, um quadro diferenciado do trabalho infantil: "O trabalho infantil tem diversas facetas. Este fator não foi ponderado o suficiente pela OIT. Embora sejam abordados aspectos diferenciados a este respeito,, o cerne da questão não está sendo retomado de forma concisa".

Foto: Kindernothilfe

A Kindernothilfe participou da Marcha Global (Global March)
O ponto culminante do engajamento da Kindernothilfe contra o trabalho infantil foi a Macha Global,.no dia 17 de junho de 1999, em Genebra, onde 179 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram o novo "Acordo sobre a proibição e medidas incontestáveis para a erradicação das piores formas de trabalho infantil". A Kindernothilfe acompanhou com grande empenho o processo de aconselhamento e de decisão da nova Convenção. O pressuposto foi a campanha mundial Marcha Global contra o trabalho infantil (Global March Against Child Labour), da qual participaram crianças, a mídia, sindicatos e muitas outras organizações, entre elas, a Kindernothilfe.

A nova Convenção (OIT Nr. 182) determina que os países, que a ratificaram, precisam agir ativamente contra

a escravidão infantil ou práticas análogas;
servidão por dívida ou condição de servo (pagamento de dívidas dos pais através do trabalho dos filhos);
venda ou tráfico de crianças;
a oferta de crianças para prostituição, produção de pornografia ou para atuações pornográficas;
o recrutamento obrigatório de crianças como soldados;
todas as outras formas de exploração infantil e exposição de crianças ao perigo.

Além disso, os países membros se comprometeram em possibilitar o acesso ao ensino básico gratuito e à formação profissional a crianças e adolescentes, vítimas das piores formas de trabalho infantil. Para fornecer informações sobre as medidas adotadas para a efetivação dos direitos reconhecidos na Convenção bem como dos resultados e progressos alcançados, todos os países que a assinaram precisam apresentar relatórios periódicos sobre a situação e as ações concretas de seus respectivos governos.

Contato
Depto. América Latina e Caribe
E-mail

Download
Anuário 2010 (4,5 MB) mais

Anuário